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Dr. Pedro Coelho

A partir de quando se inicia a contagem do prazo prescricional da pretensão punitiva penal?

Entenda a celeuma jurisprudencial e como assimilar as discussões referentes ao espinhoso tema!


Dr. Pedro Coelho

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 4

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PGE/MS – Edital publicado

Mais uma grande oportunidade de ingresso na Advocacia Públia


Dr. Pedro Coelho

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 3

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!


Dr. Luam Heredia

Recentes alterações legislativas sobre a comunicação dos atos processuais aos Advogados Públicos.

Entenda as novidades legislativas em relação às comunicações processuais dos Advogados Públicos.


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Informativo nº 85 – Junho 2016

Selecionados a partir dos informativos 832 a 835 do STF e  dos informativos 583 e 584 do STJ


Dr. Pedro Coelho

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 2

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Dr. Pedro Coelho

Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 1

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