Artigos publicados por Dr. Carlos Arthur

Formalidade – Exigibilidade da Preliminar da Repercussão Geral ainda que sobre tema já exista repercussão geral declarada.

A solução para um sistema caótico de processos é simples, ao menos para os legisladores, ou seja basta criar mais uma lei dentre as milhares existentes com o fito único de diminuir os processos para os Tribunais Superiores, no caso em tela par ao Supremo Tribunal Federal (Lei. 11.418/06).

Cumprimento de Sentença – Impugnação – Emenda – Princípio da Demanda como obstáculo a protelação do feito.

Como é de conhecimento notório a nova lei de execução (11.232/2005), inovou quanto ao processo de cumprimento de sentença, antes posto em um procedimento autônomo, lento e dispendioso para colocar como consequência lógica do processo de conhecimento…

Intervenção de Terceiros entre Entes Federativos – Chamamento ao processo – Quando o Estado aparta-se da autopreservação do seu microssistema nefário.

A Intervenção de Terceiro sem dúvida é o tema mais complexo do códex de rito, vez que permite várias interpretações, o que por si representa um risco a segurança jurídica.

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Cumprimento de Sentença – Impugnação – Emenda – Princípio da Demanda como obstáculo a protelação do feito.

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