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Justa Causa Duplicada: O que é isso?

Compreenda os reflexos da Lei de Lavagem de Capitais na teoria da Ação Penal!


Apropriação de coisa havida acidentalmente por civil e a competência da Justiça Militar

Entenda uma das principais matérias do dia a dia da DPU no âmbito criminal militar.


Garantismo Hiperbólico Monocular

Tema com grande probabilidade de cobrança em concursos no ano de 2017!


Agiota e Instituição Financeira: Diferenças e Reflexos Práticos

Entenda a aplicação da Lei de Usura e a dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como as implicações na competência para o julgamento!



A partir de quando se inicia a contagem do prazo prescricional da pretensão punitiva penal?

Entenda a celeuma jurisprudencial e como assimilar as discussões referentes ao espinhoso tema!


Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 4

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!


Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 3

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!


Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 2

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!


Competência Criminal da Justiça Federal – Parte 1

Análise aprofundada sobre sobre um dos temas mais importantes do Processo Penal: Competência Criminal Federal em 4 partes!