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Blog EBEJI

Dr. Ubirajara Casado

Alienação de bem tombado e NCPC, o que muda?

Aspecto que envolve diretamente a Fazenda Pública.


Dr. Ubirajara Casado

Improbidade de Prefeito Municipal: Estatuto da Cidade

Da necessária integração do Estatuto da Cidade com a LIA para a correta aplicação dos atos de improbidade previstos na Lei n. 10.257/2001.


Dr. Ubirajara Casado

Guarda Municipal pode fiscalizar trânsito?

Entenda a jurisprudência do STF sobre o tema.


Dr. Ubirajara Casado

Novo ato de improbidade da Lei Complementar 157/16

A nova lei é importante para as disciplinas de Administrativo e Tributário.



Dr. João Paulo Cachate

Jurisprudência Temática: 18 Principais Julgados do STJ sobre Responsabilidade Civil do Estado

– É hora de revisar a jurisprudência com potencial de cobrança em concurso –


Dr. João Paulo Cachate

12 principais julgados do STJ em Direito Administrativo em 2016.1

É hora de revisar a jurisprudência com potencial de cobrança em concurso.


Dr. Ubirajara Casado

Quem são os servidores da União com jornada de 24h semanais?

Importante situação excepcional que pode estar em provas de concurso.


Dr. João Paulo Cachate

O Devido Processo Legal Administrativo

O direito fundamental do sindicado ou processado a uma “comissão natural” e a proibição de “comissão post-factum”.