Conheça as 3 correntes doutrinárias e a recente mudança de entendimento do TSE sobre esse importante tema!
Saiba como estão se posicionando o STJ e TSE sobre esse importante tema de Eleitoral e Processo Civil!
Entenda como o Plenário do TSE decidiu esse importantíssimo tema de Direito Eleitoral
Entenda o que pensa o TSE sobre o tema.
Após uma grande pressão da sociedade por reforma estruturais e de debates no Congresso Nacional foi aprovada a Lei nº 12.891/2013, também conhecida como “minirreforma eleitoral”. A Lei foi sancionada pela Presidente Dilma, com alguns vetos, mas trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro mudanças sensíveis na propaganda eleitoral, prestação de contas, contratação de cabos eleitorais, multas etc.
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