O concurso de Procurador Federal tem tudo para ocorrer em 2017.

O último concurso foi em 2013.

Existem cargos vagos.

A carreira é muito grande e tem alta rotatividade.

Há sinalização extraoficial da AGU que o concurso deve ser realizado no segundo semestre de 2017.

Assim, vamos iniciar, na EBEJI, os preparativos para esse concurso já que uma boa preparação para a prova exige foco pré-edital.

Que tal analisarmos como foi a última prova em 2013? Vamos iniciar por Direito Administrativo.

Veja quais foram os pontos do edital que foram cobrados na prova. Isso te permite começar a entender como o CESPE (provável organizadora) seleciona os conteúdos para a prova.

EBEJI

DIREITO ADMINISTRATIVO
Conteúdo Quantidade de questões
1 Advocacia-Geral da União. Organização Administrativa. Lei Complementar nº 73/1993. Lei nº 9.028/1995. Lei nº 9.469/1997. Decreto nº 7.392/2010, alterado pelo Decreto nº 7.526/2011. Enunciados das súmulas da Advocacia-Geral da União. Orientações Normativas do AdvogadoGeral da União. Instruções Normativas do Advogado-Geral da União que autorizam a desistência ou não interposição de recurso. PGF 2013 (1x)
12 Autarquias. Agências reguladoras e executivas. PGF 2013 (2x)
13 Fundações públicas. PGF 2013 (1x)
14 Empresa pública e sociedade de economia mista. PGF 2013 (1x)
17 Fatos da Administração Pública: atos da Administração Pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo.

18 Validade, eficácia e auto-executoriedade do ato administrativo.

19 Atos administrativos simples, complexos e compostos.

20 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.

21 Atos administrativos gerais e individuais.

22 Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.

23 Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo.

24 Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.

25 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.

  

PGF 2013 (3x)
26 Licitações, contratos e convênios. Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. Pregão e consulta. Contratos administrativos: conceito e características. Invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e alterações. Instrução Normativa/STN nº 01, de 15/01/1997. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

27 Sistema de Registro de Preços.

PGF 2013 (5x)

 
35 Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público.

36 Bens da União. Legislação patrimonial.

37 Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas.

38 Domínio público aéreo.

39 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos; portos.

40 Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico.

41 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.

PGF 2013 (3x)

 
45 Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; objeto da desapropriação e competência para desapropriar; procedimentos administrativo e judicial; indenização.

46 Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”.

47 Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. Evolução do regime jurídico no Brasil.

 PGF 2013 (1x)
53 Tribunal de Contas da União e suas atribuições. Jurisprudência e Súmulas. PGF 2013 (2x)
56 Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos constitucionais.

57 Funcionário efetivo e vitalício: garantias; estágio probatório. Funcionário ocupante de cargo em comissão.

58 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.

 PGF 2013 (1x)
60 Improbidade administrativa. PGF 2013 (1x)
64 Setor energético e suas relações com a economia, o desenvolvimento social, a tecnologia e o meio ambiente. Lei nº 12.783/2013. Novo Regime para exploração de portos e instalações portuárias (Lei nº 12.815/2013). PGF 2013 (2x)
65 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007).

PGF 2013 (1x)

EBEJI

A análise exaustiva de provas anteriores é uma das especialidades da EBEJI por meio dos seus Mentorings.

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