Prezados,

Foi publicado no final do dia 20/12/2016 o EDITAL Nº 1 – PGM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 – para provimento de vagas para o cargo de Procurador do Município de Fortaleza / CE.

Este esperado certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo CESPE/UNB e exigirá dos candidatos preparação específica e focada no conteúdo cobrado pela banca.

Este concurso é extremamente aguardado por aqueles que almejam um cargo na advocacia público, sendo uma ótima oportunidade profissional.

Vejamos as principais informações do concurso!

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1. Vagas: 05 Vagas (04 para ampla concorrência e 01 reservada para portadores de deficiência) + Formação de Cadastro de Reserva para ocupação das vagas abertas.

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2. Requisitos para o cargo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso é exigido um ano de prática forense.

Será considerado prática forense uma das seguintes atividades:

  • o efetivo exercício  de  advocacia,  inclusive  voluntária, mediante  a  participação  anual mínima em  cinco  atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargos, empregos ou  funções, inclusive de magistério superior, privativo de bacharel em  Direito por pelo menos um ano.

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3. Inscrições: A partir das 10 horas do dia 29 de dezembro de 2017, até as 18 horas do dia 18 de janeiro de 2017

(horário oficial de Brasília/DF), através do endereço eletrônico o https://www.cespe.unb.br/ concursos/pgm_fortaleza_16_procurador).

3.1. As provas do certame estão estruturadas da seguinte maneira:

I – Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

II – Provas Discursiva (eliminatória e classificatória);

III – Avaliação de Títulos (classificatória).

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4. Remuneração Inicial: R$ 24.115,00.

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5. Detalhes da Prova Objetiva:

Data: agendada para o dia 09 de abril de 2017, no turno da tarde, com duração prevista de 5 horas.

Pontuação: 200 pontos

Conteúdo: Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Ambiental e Urbanístico, Civil, Processo Civil, Trabalho e Processo do Trabalho.

Estilo da Prova:

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento como CERTO ou ERRADO, de acordo com os comandos referentes a cada item.

Critério de Avaliação: A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

Mínimo de pontos para aprovação: 61,00 pontos

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6. Prova Discursiva:

A prova discursiva será realizada na data provável de 21 de maio de 2017, com duração de 5 horas cada.

A prova discursiva valerá um total de 160,00 pontos e consistirá de:

  1. a) parte 1: redação de uma peça jurídica, de até 90 linhas, no valor de 100,00 pontos.
  2. b) parte 2: quatro questões, a serem respondidas em até 15 linhas casa, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 60,00 pontos.

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7. ESTRATÉGIA DE ESTUDO PARA A FASE OBJETIVA

Nesses 04 meses que separam o lançamento do edital e a realização da prova objetiva é fundamental que os alunos se foquem em exercitar o conhecimento com a realização de exercícios específicos para o concurso, dando especial atenção para a leitura da legislação seca e a atualização jurisprudencial.

O conhecimento aprofundado do entendimento dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e dos principais diplomas normativos das disciplinas cobradas pela banca é a indicação para o sucesso na fase objetiva. Além disso, recordar a doutrina jurídica em alguns temas também é recomendável, buscando aprimorar conceitos importantes recorrentemente cobrados pelo CESPE.

Em breve, divulgaremos NOVIDADES para a preparação específica dos candidatos com a EBEJI, a equipe que mais aprova em concursos para a Advocacia Pública no Brasil.

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