Foi publicado, no DOE de 18 de abril de 2016, a Resolução 01/2016 que aprova o Regulamento do próximo concurso de Procurador do Estado do Maranhão. (art. 1o do Regulamento).

Segundo o próprio Regulamento serão 30 (trinta) vagas para o próximo concurso de Procurador do Estado.

A resolução foi publicada com o objetivo de adequar o concurso ao novo CPC.

Principais características do Regulamento:

  1. Reserva de 20% de vagas para negros (art. do do Regulamento);
  2. Provas escritas (objetivas e subjetivas) por meio das quais serão cobrados: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Penal e Processual Penal;
  3. Prova Oral e de Títulos;
  4. Passam da Objetiva para a Subjetiva os primeiros 200 colocados caso o concurso tenha até 1.500 inscritos e 300 colocados para o caso de mais de 1.500 inscritos no certame.
  5. Passam da Subjetiva para a Oral 3x o número de vagas, ou seja, inicialmente 90 pessoas estarão na prova oral do próximo concurso.
  6. O concurso cobrará, por óbvio, em processo civil, o Novo CPC.

Todo o Regulamento, bem como o conteúdo programático, deve ser consultado no arquivo abaixo:

Regulamento PGE/MA