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Dr. Pedro Coelho

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🔴 PGM CAJAZEIRAS – EDITAL PUBLICADO – ANÁLISE DE EDITAL 🔴

Uma boa oportunidade para quem está se preparando para os concursos de PGM.


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🔴 TESES DA FAZENDA STJ/STF – TESE 1 DE 30 – AULA INAUGURAL 🔴

Entenda todas as principais teses da Fazenda Pública na Jurisprudência STJ/STF em 2018.


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Justa Causa TRIPLICADA e a Lavagem de Capitais!

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Existe rol taxativo para agravo de instrumento nas execuções?

O STJ criou hipótese não agraváveis na execução! REsp 1.700.305/PB.



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🔴 STF e a natureza jurídica da multa criminal (MP x AGU/PGE)

Por meio da ADI 3150, o STF estabeleceu decisão que muda 17 anos de jurisprudência do STJ.


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Guantanamização do Processo Penal

Isso foi cobrado pela Fundação Carlos Chagas!