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Blog EBEJI


Dr. Ubirajara Casado

(STF) RECURSOS DO PAC NÃO PODEM SER BLOQUEADOS PARA PAGAR VERBAS TRABALHISTAS

Decisão mais importante do STF para a Fazenda Pública nessa semana.


Dr. Ubirajara Casado

STF MUDOU DE ENTENDIMENTO: É IRRECORRÍVEL DECISÃO QUE INADMITE AMICUS CURIAE

Importante atualização em matéria de controle de constitucionalidade.



Dr. Pedro Coelho

Laudo toxicológico e a (im)prescindibilidade para a configuração do tráfico de drogas

Entenda de uma vez qual é a regra e as exceções para o STF e STJ sobre esse tema!




Dr. Pedro Coelho

Ultrassonografia da Última Prova do Concurso da DPE Minas Gerais

Tudo o que você precisa saber para focar sua preparação para o iminente concurso da DPE Minas Gerais


Dr. Ubirajara Casado

PGE/SC – SAIU EDITAL!!!

Análise e estratégia!



Dr. Pedro Coelho

Nova Súmula 617 do STJ (Criminal) Comentada!

Aprovada hoje (27/09/18), já é possível extrair algumas importantes conclusões do verbete!



Dr. Pedro Coelho