Olá a todos(as) os(as) leitores(as) do blog!

 

Como eu disse em post anterior (http://blog.ebeji.com.br/as-resolucoes-da-oea-e-sua-incidencia-nos-concursos-publicos-da-defensoria/), quem está se preparando para os concursos da Defensoria Pública já se deparou (ou vai se deparar) com os seguintes itens no edital: Resoluções 2.656/11, 2714/12, 2801/2013, 2821/14 e 2887/2016 da OEA. Como exemplo, tivemos, recentemente, os concursos da DPE/CE e DPE/MA.

Em 2016, mais uma resolução da OEA envolveu a Defensoria Pública:

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o 46º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu em Santo Domingo (República Dominicana), de 13 a 15 de junho, foi aprovada a Resolução AG/RES nº 2887/2016. O documento intitulado “Promoção e proteção dos direitos humanos” tem por objetivo aprofundar o compromisso dos Estados-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos. A Resolução aponta a importância da assistência jurídica gratuita e o papel das Defensorias Públicas na sociedade e, principalmente, para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Fonte: http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=28460

 

Selecionei os principais trechos da Resolução (transcrição original em espanhol):

AG/RES. 2887 (XLVI-O/16)

PROMOCIÓN Y PROTECCIÓN DE DERECHOS HUMANOS

 

  1. Hacia la defensa pública oficial autónoma como salvaguarda de la integridad y libertad personal

 SUBRAYANDO la importancia fundamental que tiene el servicio de asistencia letrada gratuita y las instituciones de Defensa Pública Oficial, o según la denominación que corresponda en la legislación interna, para la promoción y protección del derecho de acceso a la justicia de todas las personas, en particular de aquellas que se encuentran en una situación especial de vulnerabilidad.

 CELEBRANDO la adopción de la Guía regional para la defensa pública y la protección integral de las personas privadas de libertad, los Manuales de Monitoreo de Derechos Humanos en los Centros de Privación de Libertad por parte de las Defensorías Públicas. Visitas Generales y Entrevistas Individuales, el Manual Regional de buenas prácticas penitenciarias y el Manual Regional: las Reglas de Bangkok en clave de Defensa Pública, elaborados por la AIDEF.

 RESUELVE:

 

  1. ALENTAR a los Estados y a las Instituciones de Defensa Pública Oficial, según corresponda, a procurar el absoluto respeto a los Defensores Públicos en el ejercicio de sus funciones libre de injerencias y controles indebidos por parte de otros poderes del Estado.

 

  1. FOMENTAR que las Defensorías Públicas desarrollen en el marco de su autonomía, según corresponda instrumentos destinados a la sistematización y registro de casos de denuncia de tortura y otros tratos inhumanos, crueles y degradantes que puedan funcionar como herramientas para estrategias y políticas de prevención teniendo como objetivo fundamental evitar violaciones de los derechos humanos de las personas privadas de libertad, reconociendo que los defensores públicos resultan actores fundamentales en la prevención, denuncia y acompañamiento de víctimas de tortura y otros tratos inhumanos, crueles y degradantes. En línea con ello, la Secretaria General a través del Departamento de Derecho Internacional continuará colaborando con la AIDEF en la capacitación a defensores públicos sobre los diferentes aspectos que contribuyen a la mejora del acceso a la justicia.

Veja como pode cair no seu concurso:

 (Questão EBEJI) No que diz respeito às Resoluções da OEA e sua relação com a Defensoria Pública, analise os itens a seguir:

  1. A OEA, recentemente, encorajou os Estados e as instituições da Defensoria Pública a garantirem e respeitarem o pleno respeito aos defensores públicos, assegurando-os a desempenharem suas funções de maneira livre e sem interferências indevidas por outros ramos de controles governamentais ou Poderes.

 

Resposta: CERTA. É exatamente isso que a AG/RES. 2887 (XLVI-O/16), no item IX, 1, mencionou.

 

  1. A OEA reconheceu que os Defensores Públicos são atores fundamentais na prevenção, denúncia e acompanhamento das vítimas de tortura e outros tratamentos desumanos, cruéis e degradantes.

 

Resposta: CERTA. É exatamente isso que a AG/RES. 2887 (XLVI-O/16), no item IX, 2, mencionou.

Beleza?!

 Sabendo da importância de conhecer as resoluções da OEA, abordarei esse e outros temas no “Curso online para a Defensoria Pública da União”(Curso Online para DPU) e, futuramente, no “Curso de Princípios Institucionais da Defensoria Pública”, que gravarei no início de fevereiro na EBEJI.

Em breve trago mais novidades para vocês!

Despeço-me com uma dica final: Estudem as Resoluções 2.656/11, 2714/12, 2801/2013, 2821/14 e 2887/2016 da OEA!!!

Desejo-lhes excelentes e proveitosas horas de estudos…

João Paulo Cachate

Defensor Público Federal

Intercambista do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM)

Professor da EBEJI