Saiba como o STF e STJ aplicam a convertibilidade do RE e RESP à luz do NCPC
O tema de hoje tem tudo para ser cobrado nas provas da advocacia pública, uma vez que conjuga uma das grandes novidades do NCPC com a atuação da Fazenda Pública em juízo.
Compreenda didaticamente a variação e reafirmação da jurisprudência do STF sobre um dos principais temas envolvendo competência e agentes públicos.
Reflexos do Novo Código de Processo Civil no Processo Administrativo.
Excelente tema para ser cobrado em provas.
Os honorários recursais consistem em inovação do CPC/15, por isso é importante ter atenção aos contornos que a jurisprudência vem dando ao tema.
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