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A Súmula 345 do STJ subsiste ao NCPC?

A Fazenda Pública deve pagar honorários no cumprimento individual de sentença coletiva?


Dano Processual e Fazenda Pública

O que é dano processual? Como se manifesta? Quais exemplos envolvem a Fazenda Pública?


Honorários Recursais em 6 julgados de jurisprudência

Os Tribunais respondem praticamente tudo sobre o instituto.


De QUEM é a COMPETÊNCIA? (6 questões)

Depois desse estudo, você não erra mais uma questão sobre o tema!


Direito de Influência, Decisão-Surpresa e Fazenda Pública

Os assuntos estão relacionados e merecem bastante atenção!








O Estado está obrigado a fornecer ao particular medicamento que não esteja incorporado ao SUS?

Questão extremamente importante para os concursos da Advocacia Pública.