Peça de difícil confecção, logo merece sua total atenção.
Análises de tributação (com decisão do STJ), política de preços da Petrobras, atuação da AGU, decisão do STF e atuação militar.
Analise situação curiosa julgada pelo STJ.
10 minutos para entender a Súmula em sua completude.
Vamos “picotar” a Súmula em três partes para entendermos melhor o seu alcance.
Extremamente relevante para as provas da Advocacia Pública.
“Foro por prerrogativa de função” está na pauta do Poder Judiciário brasileiro
Como pensam STF e STJ.
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