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Posse precária em cargo público e definitividade do vínculo previdenciário

Importante análise acerca da diferenciação das situações consumadas e o direito previdenciário.


Definição de cargo técnico ou científico para fins de acumulação de cargos públicos

Importante análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema!


“Doutrina Chenery” e a Insindicabilidade do Mérito nos Atos Administrativos Técnicos do Estado Brasileiro

Entenda a importante teoria utilizada pelo STJ e que será cobrada nas próximas provas de direito Administrativo!


O GunJumping no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)

Entenda uma das importantes novidades da Lei 12.529/2011 na realidade do CADE


É possível arbitragem nos contratos administrativos?

A solução negociada de conflitos é tema quente para as próximas provas de concurso público.


ADMINISTRAÇÃO MONOLÓGICA E ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA

Tema com grandes chances de ser cobrado em provas objetivas e subjetivas.


É possível afirmar que o Poder Público exerce posse sobre bem público não afetado?

Aprofundamento de um tema importantíssimo para a Advocacia Pública!




O STF e a responsabilidade por omissão do Estado: objetiva ou subjetiva?

A resposta pssa pela distinção entre responsabilidade por omissão genérica e específica.


Vamos falar sobre terceirização?

Tema da moda e que certamente continuará a ser amplamente cobrado nos concursos.