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A questão dos presídios brasileiros: principais posicionamentos do STF

Saiba os importantes e recentes posicionamentos do STF sobre esse imprescindível tema!


Responsabilidade civil (extracontratual) do Estado e a teoria do risco social – tema pouco explorado na doutrina –

Conheça detalhes da pouco explorada Teoria do Risco Social em direito Administrativo.


Rcl 8909 AgR/MG x ARE 906491: qual a Justiça competente para julgar da ação ajuizada por ex-celetistas que migraram para regime estatutário?

Compreenda didaticamente a variação e reafirmação da jurisprudência do STF sobre um dos principais temas envolvendo competência e agentes públicos.



Alienação de bem tombado e NCPC, o que muda?

Aspecto que envolve diretamente a Fazenda Pública.


Improbidade de Prefeito Municipal: Estatuto da Cidade

Da necessária integração do Estatuto da Cidade com a LIA para a correta aplicação dos atos de improbidade previstos na Lei n. 10.257/2001.


Guarda Municipal pode fiscalizar trânsito?

Entenda a jurisprudência do STF sobre o tema.


Novo ato de improbidade da Lei Complementar 157/16

A nova lei é importante para as disciplinas de Administrativo e Tributário.



Jurisprudência Temática: 18 Principais Julgados do STJ sobre Responsabilidade Civil do Estado

– É hora de revisar a jurisprudência com potencial de cobrança em concurso –


12 principais julgados do STJ em Direito Administrativo em 2016.1

É hora de revisar a jurisprudência com potencial de cobrança em concurso.


Quem são os servidores da União com jornada de 24h semanais?

Importante situação excepcional que pode estar em provas de concurso.


O Devido Processo Legal Administrativo

O direito fundamental do sindicado ou processado a uma “comissão natural” e a proibição de “comissão post-factum”.