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Blog EBEJI

Boni Soares, Advogado da União e professor da EBEJI explica atuação da AGU na extradição de Pizzolato.

Estejam atentos a essas informações, trata-se de atuação da AGU que pode ser cobrada nos próximos concursos.


Personalidade e capacidade no plano internacional: é possível ao indivíduo acessar diretamente os tribunais internacionais?

O tema que iremos abordar hoje já foi objeto de questionamento no concurso para o cargo de Procurador Federal, em 2010.



A “Lei de Anistia” e sua recepção pelo ordenamento jurídico: novos apontamentos

Iremos tratar de um importante tema que envolve direitos fundamentais e proteção internacional dos direitos humanos, trazido, mais uma vez, à discussão, em razão do Parecer nº. 4.433/2014, da PGR, por meio do qual se busca uma reinterpretação do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADPF nº. 153/DF, com base no que restou decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no “Caso Gomes Lund”, em 2010.


Como os tratados internacionais são incorporados ao direito interno?

O tema de hoje é o procedimento adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro para a incorporação dos tratados internacionais.


Você sabe o que é responsibility to protect (r2p)?

Esse tema apareceu em provas recentes da magistratura federal e do Ministério Público Federal, portanto é assunto do momento e pode vir a ser cobrado novamente nas próximas provas.


Modificações no Regulamento de Documentos de Viagem (Decreto n.º 5.978/2006)

A principal alteração proposta será a extensão do prazo máximo de validade dos passaportes de cinco para dez anos […]


A Paradiplomacia e os Estado Federados.

Vc conhece o que é Paradiplomacia?


O Novo Código Penal e os Crimes Relativos a Estrangeiros

O projeto de Código Penal em tramitação no Senado Federal (PLS 236/2012) representa mais uma etapa nos esforços de reforma que remontam à década de 1960. Caso se converta em lei e entre em vigor, consistirá na quarta grande modificação da Parte Geral desde a edição do Código vigente. Das outras três, duas se limitaram à disciplina das penas – Leis 6.416/1977 e 9.714/1998 – e a remanescente, posto que tenha instituído uma nova Parte Geral, igualmente se concentrou nesse mesmo aspecto (Lei 7.209/1984).


O Brasil e a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas é um instrumento que integra o arcabouço jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi aprovada pela Assembleia Geral dessa Organização em seu XXIV Período Ordinário de Sessões (…)


A Proteção dos Direitos Humanos Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

Os Direitos Humanos visam promover a dignidade humana ao redor do mundo, e tem por objetivo a proteção do indivíduo em caráter universal.


A Corte Internacional de Justiça e a nova fronteira marítima entre Peru e Chile

Entenda a problema que envolve a maior disputa de espaços oceânicos da atualidade.