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Boni Soares, Advogado da União e professor da EBEJI explica atuação da AGU na extradição de Pizzolato.

Estejam atentos a essas informações, trata-se de atuação da AGU que pode ser cobrada nos próximos concursos.


Dr. Rodolfo Lopes

Personalidade e capacidade no plano internacional: é possível ao indivíduo acessar diretamente os tribunais internacionais?

O tema que iremos abordar hoje já foi objeto de questionamento no concurso para o cargo de Procurador Federal, em 2010.



Dr. Rodolfo Lopes

A “Lei de Anistia” e sua recepção pelo ordenamento jurídico: novos apontamentos

Iremos tratar de um importante tema que envolve direitos fundamentais e proteção internacional dos direitos humanos, trazido, mais uma vez, à discussão, em razão do Parecer nº. 4.433/2014, da PGR, por meio do qual se busca uma reinterpretação do precedente firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a ADPF nº. 153/DF, com base no que restou decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no “Caso Gomes Lund”, em 2010.


Dr. Anderson Santos da Silva

Como os tratados internacionais são incorporados ao direito interno?

O tema de hoje é o procedimento adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro para a incorporação dos tratados internacionais.


Dr. Anderson Santos da Silva

Você sabe o que é responsibility to protect (r2p)?

Esse tema apareceu em provas recentes da magistratura federal e do Ministério Público Federal, portanto é assunto do momento e pode vir a ser cobrado novamente nas próximas provas.


Dr. Álvaro Castelo Branco

Modificações no Regulamento de Documentos de Viagem (Decreto n.º 5.978/2006)

A principal alteração proposta será a extensão do prazo máximo de validade dos passaportes de cinco para dez anos […]


Dr. Álvaro Castelo Branco

A Paradiplomacia e os Estado Federados.

Vc conhece o que é Paradiplomacia?


Dr. Álvaro Castelo Branco

O Novo Código Penal e os Crimes Relativos a Estrangeiros

O projeto de Código Penal em tramitação no Senado Federal (PLS 236/2012) representa mais uma etapa nos esforços de reforma que remontam à década de 1960. Caso se converta em lei e entre em vigor, consistirá na quarta grande modificação da Parte Geral desde a edição do Código vigente. Das outras três, duas se limitaram à disciplina das penas – Leis 6.416/1977 e 9.714/1998 – e a remanescente, posto que tenha instituído uma nova Parte Geral, igualmente se concentrou nesse mesmo aspecto (Lei 7.209/1984).


Dr. Álvaro Castelo Branco

O Brasil e a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas é um instrumento que integra o arcabouço jurídico da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi aprovada pela Assembleia Geral dessa Organização em seu XXIV Período Ordinário de Sessões (…)


Dr. Álvaro Castelo Branco

A Proteção dos Direitos Humanos Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

Os Direitos Humanos visam promover a dignidade humana ao redor do mundo, e tem por objetivo a proteção do indivíduo em caráter universal.


Dr. Álvaro Castelo Branco

A Corte Internacional de Justiça e a nova fronteira marítima entre Peru e Chile

Entenda a problema que envolve a maior disputa de espaços oceânicos da atualidade.