Atente para a interessante classificação da improcedência liminar do pedido.
Os honorários recursais consistem em inovação do CPC/15, por isso é importante ter atenção aos contornos que a jurisprudência vem dando ao tema.
Somente a representação judicial dos Entes Púbicos podem executar multas e ressarcimentos impostos pelos Tribunais de Contas.
Análise de importante entendimento do STJ e os reflexos do NCPC/2015 à jurisprudência da Corte.
Entenda as novidades legislativas em relação às comunicações processuais dos Advogados Públicos.
Decisão do STJ com aquela “cara” de prova.
Entenda alguns aspectos do microssistema de defesa do patrimônio público na esfera processual
Importante decisão da 1a Turma do STJ no REsp 1.413.674-SE.
Também conhecida como máximo aproveitamento processual ou inibição das sentenças terminativas ou primado das decisões meritórias.
O assunto tem como foco a sua aplicação nos concursos públicos.
7 perguntas que podem estar na sua próxima prova da Advocacia ou Defensoria.
Tema que pode lhe custar uma questão de prova em concurso.
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