O que você marcaria como resposta?
Importante julgado no INFP 577 do STJ.
Importante julgado para a Fazenda Pública.
Falta apenas 1 dia para a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Embora o STJ e o STF não tenham ainda divulgado novos informativos, algumas decisões relevantes já foram proferidas nesse ano de 2016.
Entenda como a questão é encarada pelo STF.
Entenda a importante decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema!
O tema é abordado levando em conta a jurisprudência do STJ e do STF que, no caso, é divergente.
Questão 104 – CESPE – Advogado da União/2012
Efeitos da Cessão de Crédito no Processo de Conhecimento e no Processo de Execução.
Responsabilidade Patrimonial. Indisponibilidade de bens. Grupo Econômico. Súmula 251 do STJ. Redirecionamento da execução fiscal.
Competência do Juizado Especial Federal.
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