Embargos de Declaração. Juízo de retratação. Cumulação de multa por litigância de má-fé e recurso protelatório. Efeito suspensivo. Interrupção de prazo para demais recursos. Possibilidade de manejo em face de decisões interlocutórias.
Post sobre tema com chance reais de ser cobrado pela ESAF na prova de Procurador da Fazenda Nacional, como pelo CESPE na prova de Advogado da União.
A interpretação conferida pelo STJ ao art. 3º, §1º, I, da Lei 10.259/01
Pagamento de honorários advocatícios em regime diferenciado do crédito principal caracteriza fracionamento inconstitucional? Saiba como pensam o STF e o STJ sobre o tema que pode ser cobrado nas provas da AGU e PFN!
A Lei 9028/95 é tema fundamental nas provas da AGU.
O que é mais importante, no novo CPC, para o concurso da DPE-SP.
A PGE/PA já cobra o Novo CPC no seu edital.
PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA – PARTE 1
Compreendendo a questão no âmbito da Advocacia Geral da União.
Entendendo as peculiaridades na aplicação do art. 1º-D da lei 9.494/97.
Observações importantes sobre a ADI do Precatório e a posição do STJ sobre o tema.
Sentença anterior fundada em lei inconstitucional posterior, o que fazer? Entenda o caso.
Assuntos: requisito do Agravo de Instrumento; representação da União e execução de acórdão do TCU.
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