Prezados,
Como estão? Espero que bem! A aula em questão enfrenta o tema do controle judicial de políticas públicas, especialmente no condizente aos argumentos apresentados pelo MPF (normalmente autor da ACP), fundamentos do Judiciário e os argumentos que devem ser levantados em prova em favor da União.
A aula faz parte do Curso de Análise de Jurisprudência do STF e do STJ aplicada à União, onde outros temas de igual relevância são tratados:
Forte abraço, Ubirajara Casado.
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