Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em PORTUGUÊS
Prezados,
É com muita satisfação que eu, pessoalmente e em nome da EBEJI, venho divulgar mais uma iniciativa de fomentar o conhecimento jurídico e, especialmente, facilitar o estudo e viabilizar o acesso a materiais às vezes restrito aos candidatos, de modo a contribuir com a mais ampla e adequada preparação para os diversos certames nacionais e regionais em direito.
Acompanhando diversos alunos e provas, é fácil perceber que as matérias de Direito Internacional e, sobretudo, Direitos Humanos ganham importância significativa nos concursos públicos mais exigentes. Acompanhado disso, certo “desespero” dos estudantes se amplia em face do fato de que, além da dificuldade inerente a tais matérias, o acesso a materiais de qualidade sobre o tema é bastante complicado, especialmente quanto ao conteúdo das decisões das Cortes Internacionais, cuja pesquisa dos seus precedentes é complicada e, amiúde, apenas em língua estrangeira.
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto fundamentalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) contribuiu para consolidar uma nova percepção do Direito Internacional, iniciada no pós II Guerra e, sobretudo, com a Declaração da ONU de 1948. Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em 10 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Todavia, como já salientado, cada vez mais os precedentes dessa Corte vem sendo cobrado dos candidatos nos diversos concursos públicos de maior envergadura. E aqui reside a novidade que tenho para vocês!
A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ) junto com a Comissão de Anistia organizou e compilou diversos julgados (os mais importantes) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, TODOS TRADUZIDOS PARA O PORTUGUÊS. A obra é dividida em 7 (temáticos)[1] Volumes!
Com imensa felicidade, recebi a versão digitalizada do meu grande amigo e excepcional professor e pesquisador da área internacional, Pedro de Paula, e, de imediato, pensei em compartilhar com todos. Divulgar e fomentar conhecimento são, indubitavelmente, algumas de nossas missões nesse mundo.
Naturalmente, alguns pontos relevantes desses julgados serão trabalhados em nosso curso da 2ª fase para a DPU e, especialmente, com o referido professor a EBEJI está organizando para início de 2015 um curso inédito de Aulas em que serão trabalhados os casos mais relevantes! Aguardem que, tenho certeza, será um excepcional preparatório!
De toda forma, ratifico meu sentimento de felicidade em poder contribuir na preparação de todos! Os 7 volumes com a Jurisprudência traduzida para o português poderão ser acessados GRATUITAMENTE aqui na EBEJI! Peço apenas que nos ajudem a divulgar o material!
Vamos em frente! Rumo à aprovação!
Abraços,
Pedro Coelho – Defensor Público Federal
[1] Volume 1: Direito à vida (execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados), Anistias e Direito à Verdade; Volume 2: Direitos dos Povos Indígenas; Volume 3: Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESC) e Discriminação; Volume 4: Direito à Integridade Pessoal; Volume 5: Direito à Liberdade Pessoal; Expressão; e Volume 7: Migração, Refúgio e Apátridas.
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