Ubirajara Casado é Advogado da União

Professor de Processo Civil e Constitucional da EBEJI

Coautor do livro Súmulas da AGU: Organizadas por assunto, anotadas e comentada

EBEJI

Análise do Edital para provimento de 84 cargos de Advogado da União

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1. FASES DO CONCURSO:

• a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
• b) Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe;
• c) Provas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
• d) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
• e) Sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe e da Advocacia-Geral da União (AGU);
• f) Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cespe.

Observações: O concurso dura mais de um ano, portanto, é uma maratona de estudos específicos para cada uma das fases. Entre a prova objetiva e a prova subjetiva temos mais de 5 meses. Manter o ritmo representa um grande passo rumo a aprovação.

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2. VAGAS

84 cargos, distribuídos da seguinte forma:

5 cargos para portadores de deficiência física;

17 cargos para candidatos negros, na forma da Lei 12.990/2014.

Atenção: diferente do edital da PFN, as vagas não foram destinadas em percentual, mas em números redondos.

Observações: historicamente, a AGU nomeia todos os aprovados em seus certames, ou seja, sua preocupação inicial é passar! Atinja o nível exigido pela prova, depois você se preocupa com classificação.

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3. REMUNERAÇÃO:

R$ 17.330,33 (dezessete mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos).

Observações: Aqui vale o mesmo que escrevi quando analisei o edital de PFN:

Sim, eu sei! Esse valor, consideradas as demais carreiras de Estado, não é atrativo. De fato, em comparação ao que vem pagando Magistratura e Ministério Público, o inicial de um Advogado da União ou Procurador da Fazenda Nacional está aquém do esperado. Contudo, a AGU passa, hoje, por seu momento histórico mais especial. Existem duas PEC´s (82 e 443) que tem tudo para mudar o quadro atual, inclusive essa remuneração que o edital apresenta. Contudo, o que deve te mover é a identificação com a Advocacia Pública, se existe essa identidade, seu caminho será fatalmente menos doloroso.

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4. REQUISITOS ESPECIAIS:

4.1. Inscrição na OAB:

Para assumir o cargo, é preciso ter registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

4.2. 2 (dois) anos de prática forense:

Para assumir o cargo, é preciso ter 2 (dois) anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva.

Segundo o edital, será considerado prática forense, nos termos do art. 30 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010:

a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;

c) o exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.

Admitir-se-á, também, quanto à exigência legal relativa a 2 (dois) anos de prática forense, apenas a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese.

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5. DIVISÃO DA PROVAS EM GRUPOS DE DISCIPLINAS!

A sistemática para aprovação é assim:

1. Cada item acertado vale 0,50 ponto. Assim, a prova vale 100,00 em caso de acerto de todos os itens (já imaginou!?). Assim o Grupo I vale 45 pontos, o Grupo II vale 30 pontos e o Grupo III vale 25 pontos.

2. Cada item errado vale -0,25 ponto.

3. Cada item sem resposta representa 0,00 ponto.

4. Será aprovado na objetiva quem acertar, pelo menos, 50% de cada grupo, assim:

• a) obtiver 22,50 pontos no Grupo I da prova objetiva;
• b) obtiver 15,00 pontos no Grupo II da prova objetiva;
• c) obtiver 12,50 pontos no Grupo III da prova objetiva.

5. Fiz 50% em cada grupo! Passei? Depende!

Nos termos do item 10.1 do Edital:

A inscrição definitiva será requerida somente pelos(as) candidatos(as) aprovados(as) na prova objetiva e classificados(as) até a 357ª posição na listagem geral, até a 24ª posição na listagem de candidatos(as) com deficiência e até a 95ª posição na listagem de candidatos(as) às vagas reservadas aos(às) negros(as), respeitados os empates na última colocação, para fins de prosseguimento no certame. 

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6. PROVA OBJETIVA

Aplicação: 11 de outubro de 2015

Duração: 5h

Passam na prova objetiva os candidatos habilitados e classificados até a posição 357ª para ampla concorrência, até a 24ª posição na listagem de candidatos com deficiência e até a posição 95ª na listagem de candidatos que se declararam negros.

Passam, ainda, os empatados na última posição.

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7. PASSOU NA OBJETIVA? É PRECISO FAZER A INSCRIÇÃO DEFINITIVA

Aqui, não tem como, tenho que transcrever o edital.

10.2 O(A) candidato(as) aprovado(as) na prova objetiva e classificado(as) nos termos do subitem 10.1 deste edital deverá requerer sua inscrição definitiva no concurso em data, local e horário a serem definidos no edital do resultado final na prova objetiva e convocação para essa fase.

(…)

10.3 O requerimento de inscrição estará disponível na internet, no endereço eletrônico 14 https://www.cespe.unb.br/concursos/agu_15_adv, e deverá ser impresso, assinado pelo(a) candidato(a) e entregue, acompanhado de cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:

• 10.3.1 documento de identidade;
• 10.3.2 título de eleitor e certidão que comprove a quitação de obrigações eleitorais, expedida por cartório eleitoral;
• 10.3.3 certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; e
• 10.3.4 comprovação de 2 (dois) anos de prática forense.

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8. COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA JURÍDICA

O edital de Advogado da União lista as formas de comprovação da prática jurídica da seguinte forma:

a) para comprovação de cumprimento de estágio: apresentação de certidão/declaração que contenha a indicação das leis e(ou) demais atos normativos regedores do estágio realizado pelo(a) candidato(a);

b) para a comprovação de exercício da advocacia: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e apresentação de certidões que atestem a atuação do(a) candidato(a) em diferentes feitos no período de 2 (dois) anos. O(A) candidato(a) deverá comprovar a atuação em, no mínimo, 3 (três) processos por ano, sendo que na respectiva certidão comprobatória deverá constar, expressamente, a data inicial e final da representação judicial em cada processo pelo(a) candidato(a). Cada processo será considerado uma única vez;

c) para a comprovação de exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança: apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação acompanhada da norma legal ou outro ato normativo que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, sob as penas da lei;

d) para a comprovação de exercício profissional, no âmbito da Administração Pública, de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas: cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação, acompanhada da norma legal ou outro ato normativo que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como de certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, sob as penas da lei;

e) as formas de comprovação das demais hipóteses elencadas no art. 30 da Lei n° 12.269, de 21 de junho de 2010, serão estabelecidas no edital de convocação para a inscrição definitiva.

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9. PROVAS SUBJETIVAS

Importante: conforme adiantei várias vezes, as provas subjetivas não são no mesmo final de semana da prova objetiva! As provas subjetivas ocorrem apenas em janeiro de 2016.

Aplicação das provas: data provável 9 e 10 de janeiro de 2016.

Vamos ao que interessa! São 3 provas discursivas:

1. Duração de 5 horas para CADA PROVA! Isso mesmo, cada prova.

2. Como é cada prova? Mesmas coisa da PFN:

2.1. A Prova Discursiva I cobra as matérias do Grupo I e consiste na resposta de:

• a) parecer, com o máximo de 120 (cento e vinte) linhas, valendo, no máximo, 70 (setenta) pontos;
• b) 3 (três) questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 (trinta) linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 (dez) pontos.

2.2. A Prova Discursiva II cobra as matérias dos Grupos I e II e consiste na resposta de:

• a) peça judicial, com o máximo de 120 (cento e vinte) linhas, valendo, no máximo, 70 (setenta) pontos;
• b) 3 (três) questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 (trinta) linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 (dez) pontos.

2.3. A Prova Discursiva III cobra as matérias dos Grupos I e III e consiste na resposta de

• a) dissertação, com o máximo de 120 (cento e vinte) linhas, valendo, no máximo, 70 (setenta) pontos;
• b) 3 (três) questões discursivas, respondidas em um máximo de 30 (trinta) linhas cada, valendo, cada uma delas, no máximo, 10 (dez) pontos.

3. Como passar na subjetiva?

Será eliminado(a) do concurso público o(a) candidato(a) que obtiver nota inferior a 50,00 pontos em qualquer uma das provas discursivas ou nota inferior a 180,00 pontos na nota final nas provas discursivas.

Isso mesmo, é preciso acertar pelo menos 50 em cada prova e 180 na soma das provas.

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10. PROVA ORAL

A prova oral é um tema especial, vamos falar sobre ele quando passarmos na prova subjetiva?

Prometo que, no momento oportuno, informo tudo sobre a prova oral, contudo, não é o momento para se preocupar com isso. Lembre-se, tempo é um item de luxo nesse momento.

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11. NOTA FINAL DO CONCURSO E DESEMPATE

15.1 – A nota final no concurso (NFC) será o somatório da nota final na prova objetiva (NPO), das notas finais nas provas discursivas (NPD), da nota final obtida na prova oral e da pontuação total obtida na avaliação de títulos.

(…)

16.1 – Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o(a) candidato(a) que, na seguinte ordem:

• a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de pré-inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
• b) obtiver a maior nota na prova discursiva P2;
• c) obtiver a maior nota na prova discursiva P3;
• d) obtiver a maior nota na prova discursiva P4;
• e) obtiver a maior nota na parte da prova objetiva referente ao grupo I;
• f) obtiver o maior número de acertos na parte da prova objetiva referente ao grupo I;
• g) obtiver o maior número de acertos na parte da prova objetiva referente ao grupo II;
• h) obtiver o maior número de acertos na parte da prova objetiva referente ao grupo III;
• i) obtiver a maior nota na prova oral.
• j) tiver maior idade;
• k) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

12. DICA: ESTUDE AS SÚMULAS DA AGU

Pela primeira vez no concurso de Advogado da União, o edital dispõe expressamente no conteúdo programático de Direito Administrativo:

Enunciados das súmulas da Advocacia-Geral da União. Orientações Normativas do AdvogadoGeral da União. Instruções Normativas do Advogado-Geral da União que autorizam a desistência ou não interposição de recurso.

Como indicação para o estudo das súmulas, segue a obra em que sou coautor: Súmulas da AGU: Organizadas por assunto, anotadas e comentada

Espero ter ajudado! Grande abraço.

Ubirajara Casado.

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Conheça a grande revisão que a EBEJI preparou para quem almeja aprovação para Advogado da União:

1. Para testar seus conhecimentos por meio de simulados exclusivos e ainda revisar vários temas quentes:

Reta Final (Simulados + Revisão) – Advogado da União 2015

2. Para analisar a resolução de questões e estudar a Lei Complementar 75/93 além de temas específicos da AGU:

Intensivo Advogado da União 2015

3. Para revisar 28 temas que foram cobrados na última prova de Advogado da União:

Curso 28 temas – Advogado da União

4. Sua dificuldade é Direito Penal para AGU? Temos um curso com os principais crimes:

Curso de Direito Penal para AGU e PFN