Olá pessoal, tudo beleza?

Hoje vamos explorar um julgado recente e que é interessante para ser cobrado em prova, sobretudo quando contextualizado em casos concretos.

Trata-se da decisão do Supremo Tribunal Federal quando da análise da ordem de habeas corpus 151.793, ocasião em que a Corte maior asseverou que “a primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a possibilidade da prisão preventiva” (HC 151.793).

Com base nesse entendimento, o Supremo manteve a prisão preventiva decretada em detrimento de advogada acusada de pertencer a organização criminosa.

No caso concreto, o Min. Relator (Gilmar Mendes) apontou que as circunstâncias justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tendo em vista que os autos atestam a existência de associação estável voltada à prática de delitos e, principalmente, o fato de a advogada ser integrante da “célula R” (núcleo jurídico) da facção criminosa PCC, sendo tal fato constatado inclusive por meio de interceptações telefônicas.

Ademais, repisou que a Corte já pacificou o entendimento no sentido de que primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a possibilidade da prisão preventiva e, no caso concreto, não houve modificação fática que justifique a revogação da prisão cautelar!

Anota aí porque isso vai cair na sua prova!

Vamos em frente!

Pedro Coelho – Defensor Público Federal

@profpedrocoelhodpu (Instragram)