1. Quais as preocupações de quem está estudando para a 2ª fase do concurso da PFN?

1. Conhecer temas importantes para a prova e, notadamente, os principais temas que envolvem a atuação de um Procurador da Fazenda Nacional.
2. Conhecer a doutrina e a redação das peças mais importantes e comuns cobradas em concursos da Advocacia Pública Federal, notadamente da Procuradoria da Fazenda Nacional.
3. Estudar com quem tem a expertise necessária para enfrentar a segunda fase de um concurso de alto rendimento como é o da PFN.

Pensando nessas preocupações, a EBEJI, que prepara para a PFN desde 2007, acaba de lançar seu Curso de Redação de Peças e Temas para a 2ª fase de Procurador da Fazenda Nacional.

2. Quem ministra o Curso da EBEJI?

Adriana Albuquerque
Procuradora da Fazenda Nacional, desde outubro de 2005, com lotação inicial na CRJ, Coordenação geral de representação judicial da PGFN, até junho de 2007. A partir de 2007 em exercício na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região. Gradução em Direito na UFPE, em março de 2005. Especialista em Direito Tributário pelo IBET- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Especialista em Direito da Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela ESAF/FGV/Universidade de Munster, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação entre o Brasil e a Comunidade Européia para a modernização do Sistema Fiscal brasileiro. Especialista em Administração Pública pela FGV. Mestre em Direito Público (sub-áreaTributário) pela UFPE. Professora de Direito Tributário do ATF Cursos Jurídicos. desde 2008.
Responsável pela resolução as Peças Judiciais e ministração de temas próprios da PFN

Ubirajara Casado
Advogado da União desde 2006 e professor da EBEJI
Responsável pela ministração doutrinárias das peças judiciais, pareceres e questões subjetivas

Hitala Mayara

Advogada da União
Responsável por Dicas e Materiais Exclusivos

Joao Paulo Lawall Valle

Advogado da União
Responsável por Dicas e Materiais Exclusivos

Pedro Coelho
Defensor Público Federal
Responsável pelas Questões Subjetivas de Penal e Processo Penal

3. Quais serão os temas próprios da PFN ministrados no curso (nas resoluções das peças e em aulas específicas)?

1. Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS sobre os 10% incidentes sobre as faturas de serviços, relativos a gorjetas, quando integralmente repassados aos empregados de bares e restaurantes.
2. Amortização do ágio para redução das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL mediante planejamento tributário abusivo (amortização do chamado “ágio interno”, obtido por meio de incorporação, fusão, cisão ou aumento de capital sem propósito negocial, deturpando a finalidade do art. 7º da Lei nº 9.532/97)
3. Não aplicação da isenção de Imposto de Renda prevista no art. 81 da Lei nº 8.981/95 em relação ao ganho de capital auferido por investidores residentes ou domiciliados no exterior em alienação de ações realizada em oferta pública, uma vez que não se trata de uma operação em bolsa de valores
4. Incidência de IR sobre multas cominatórias (astreintes)
5. Legitimidade da exigência do IPI incidente sobre bebidas “quentes” prevista nos arts. 1º e 2º da Lei nº 7.798/89 – técnica especial de tributação – não configuração de pauta fiscal
6. Legitimidade da incidência do IPI, concomitantemente com o ISS, sobre operações que envolvam, ao mesmo tempo, um serviço listado na LC 116/03 e uma operação que gere um produto industrializado
7. Inclusão de custos com serviços de capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação, IPI-Importação, PIS/COFINS – Importação
8. Incidência de IOF-Câmbio sobre operações simultâneas em decorrência da simples renovação de contratos de câmbio (art. 15-A, XXII, do Decreto nº 6.306/07)
9. Incidência sobre o valor pago pelas seguradoras de planos de saúde aos médicos em face do atendimento de seus segurados
10. Constitucionalidade das leis que promoveram a desoneração da folha de salários de empresas de setores específicos, mediante a exigência de contribuição sobre percentual da receita bruta em substituição à contribuição previdenciária patronal prevista no art. 22, I e III, da Lei nº 8.212/91
11. Impossibilidade de exclusão, da base de cálculo, dos valores relativos aos prêmios recebidos pelas seguradoras, tendo em vista a sua natureza de receita operacional, não alcançada, pois, pela decisão, proferida pelo STF, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º, § 1º, da Lei nº 9.718/98
12. Conceito de insumos para fins de geração de créditos de PIS e COFINS, apurados pelo regime da não-cumulatividade
13. Inexistência de direito a creditamento decorrente de operações de frete entre estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
14. Possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para o sócio com poder de gerência à época da dissolução irregular, sendo desnecessário que esse sócio também estivesse na empresa no período do fato gerador.
15. Tutela antecipada em face da Fazenda Pública.
16. Suspensão de Segurança.
17. Representação Judicial da União em causas de natureza fiscal.
18. Lei Complementar 73/93 e causas de natureza fiscal.
19. Prerrogativas da Fazenda Pública no processo de natureza fiscal.
20. Principais aspectos da redação de peças judiciais em concursos da Advocacia Pública.

4. Quais serão as peças processuais ministradas no Curso?

1. Contestação
2. Apelação
3. Agravo de Instrumento
4. Impugnação a Embargos do Devedor
5. Recurso Especial
6. Recurso Extraordinário
7. Suspensão de Segurança
8. Parecer Jurídico

5. E questões subjetivas e dissertações?

O curso contará, ainda, com 8 questões subjetivas e duas dissertações sobre temas do edital que podem ser cobrados em prova.

6. Diferencial EBEJI (correção individual)

O Curso online conta, ainda, com a correção individual de cada uma das peças, questões e dissertações envidas pelos alunos no prazo do cronograma do Curso.

As correções individuais, realizadas por Advogados Públicos, contam com a indicação de todos dos aspectos formais e materiais que devem ser abordados em cada uma das respostas, bem como observações relativas às necessidades individuais de cada aluno.

7. Mais alguma coisa?

Sim, o curso contará com material escrito destacando outros pontos importantes para as questões subjetivas e dissertações que podem ser objeto de prova na 2ª fase do concurso.

8. CRONOGRAMA DAS AULAS E CORREÇÕES DE PEÇAS E QUESTÕES SUBJETIVAS

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