atendimento@ebeji.com.br | (83) 3031-1004

Blog EBEJI

O Superior Tribunal de Justiça e os limites de atuação do Juiz Federal Corregedor de presídio federal na decisão a respeito de inclusão de preso no sistema penitenciário federal.

Para os concurseiros, menciono que o tema consta do Edital para a Magistratura Federal, assim como já foi cobrado na prova do 26º concurso do MPF, valendo, portanto, a leitura literal da Lei n. 11.671/08.


Momento de recebimento da Denúncia. Antes ou depois da resposta à acusação?

A questão a respeito do momento de recebimento da Denúncia ganhou destaque após a edição da Lei 11.719/08, que reformou o Código de Processo Penal.