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Dra. Anna Luiza Campos Lopes Soares

Fato superveniente ao registro de candidatura que afasta a inelegibilidade

Conheça as 3 correntes doutrinárias e a recente mudança de entendimento do TSE sobre esse importante tema!





Dr. Alan Rogério Mansur Silva

Minirreforma eleitoral: Conheça as principais mudanças que podem impactar as Eleições 2014

Após uma grande pressão da sociedade por reforma estruturais e de debates no Congresso Nacional foi aprovada a Lei nº 12.891/2013, também conhecida como “minirreforma eleitoral”. A Lei foi sancionada pela Presidente Dilma, com alguns vetos, mas trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro mudanças sensíveis na propaganda eleitoral, prestação de contas, contratação de cabos eleitorais, multas etc.