atendimento@ebeji.com.br | (83) 3031-1004

Blog EBEJI

Qual a diferença entre personalidade jurídica e personalidade judiciária?

Um órgão público teria possibilidade de demandar em juízo? Para compreender esse tema, faz-se necessário analisar a temática da personalidade jurídica e suas decorrências para com a relação processual.


A natureza tributária da contribuição sindical

Para fins de prova, a compreensão dessa natureza é importantíssimo, especialmente por envolver assuntos diversos e que podem vir misturados em uma questão objetiva ou indagados em provas discursivas.


O que vem a ser estabilização de um ato administrativo?

Há doutrinadores que criaram uma distinção entre convalidação e estabilização do ato administrativo. O STF, no ano de 2012, ao julgar a Ação Cível Originária nº 79 (cujo ano de ajuizamento é 1959!), tendo a União como parte autora, aduziu um pouco sobre o tema.


O que se entende por orçamentos rabilongos?

A pergunta acima foi feita na prova oral de Direito Financeiro/Econômico do último concurso para Advogado da União (2012).


A atual Constituição teve origem realmente em uma Assembleia Constituinte?

O título deste artigo pode parecer estranho, especialmente pelo fato de nos bancos das faculdades ou nos estudos para as diversas provas o assunto “Poder Constituinte” praticamente seguir um roteiro: conceituação, características, tipos e abordagem da questão da recepção constitucional.


A natureza jurídica da taxa de ocupação e do laudêmio

São receitas de natureza originária ou derivada? Confira neste post.