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Dr. Pedro Coelho

A Defensoria Pública precisa de procuração para atuar em processo penal?

Tema Importantíssimo que vai cair na sua prova! Análise da jurisprudência do STJ!



Dr. Pedro Coelho

Informativo 871 do STF: Direito à Visitação e o Habeas Corpus.

Reflexões sobre o cabimento do habeas corpus em relação ao direito à visitação.


Dr. Pedro Coelho

12 Principais Julgados Criminais do STF em 2017.1

Atualização imprescindível da jurisprudência do STF na seara criminal!


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10 Principais Julgados Criminais do STJ em 2017.1.

Atualização jurisprudencial imprescindível na seara criminal!



Dr. Pedro Coelho

Há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa estadual para o processamento criminal de Governador?

Todos os detalhes sobre um dos julgados mais relevantes do ano em processo penal!


Dr. Pedro Coelho

10 Temas Importantes sobre Audiência de Custódia

Temas imprescindíveis sobre um dos assuntos mais atuais do direito processual penal!


Dr. Pedro Coelho

Livro Digital Gratuito: Súmulas Criminais do STF e STJ comentadas e organizadas por assunto

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