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Dr. Pedro Coelho

Laudo toxicológico e a (im)prescindibilidade para a configuração do tráfico de drogas

Entenda de uma vez qual é a regra e as exceções para o STF e STJ sobre esse tema!



Dr. Pedro Coelho


Dr. Pedro Coelho

É válida a realização de interrogatório por Carta Precatória no processo penal militar?

Fala pessoal, tudo beleza? É verdade que estamos com edital aberto para o concurso do MPU e, de acordo com a reação observada nas redes sociais, um dos grandes temores do pessoal é a prova de direito penal e processual penal militar! O receio se justifica pelo pouco hábito em estudar e lidar com essas […]


Dr. Pedro Coelho

Incidente de Insanidade Mental e o direito a não autoincriminação segundo o STF

Entenda o importantíssimo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema!