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Considerações sobre a Nova Súmula 583 do STJ

Execuções fiscais movidas pelos conselhos de fiscalização profissional ou pelas autarquias federais: impossibilidade de arquivamento de débitos inferiores a R$ 10.000,00.


O que é legitimação extraordinária negocial?

Tema certo nas próximas provas de concurso.


Caiu na PFG (AGU)! Aplicação de receita estadual em ações de saúde

Questões do tipo: que normal legal está sendo violada? O que fazer? Assim, são os concursos da Advocacia Pública.



Comentários à questão de Direito Financeiro da Prova Discursiva da AGU

Professor João Paulo Valle resolve a questão de Direito Financeiro.


Comentários da Prova Dissertativa de Advogado da União – Parecer

Professor João Paulo Valle, Advogado da União, comenta o Parecer cobrado na prova da AGU – 2a fase.


Astreintes e Valor Superior ao da Obrigação Principal

Entenda a importante decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema!


Comentários às Questões de Administrativo AGU 2015

Itens 1 a 26 da Prova de Advogado da União 2015 (Direito Administrativo).