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Honorários Advocatícios para a DPU: análise da decisão do STF na AR 1937

O Supremo Tribunal Federal publicou, no dia 09 de agosto de 2017, importante decisão proferida na Ação Rescisória nº 1937, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes.


Análise de prova anterior e dicas para a 2a fase da PGE do Acre

O concurso da 2a fase da PGE/AC é realizado pela FMP Concursos, conheça algumas características da banca e o que esperar para a próxima prova.


É possível arbitragem nos contratos administrativos?

A solução negociada de conflitos é tema quente para as próximas provas de concurso público.


ADMINISTRAÇÃO MONOLÓGICA E ADMINISTRAÇÃO DIALÓGICA

Tema com grandes chances de ser cobrado em provas objetivas e subjetivas.


Ressarcimento Previdenciário

Conheça o entendimento atualizado sobre ações regressivas previdenciárias na visão da jurisprudência pátria!




Considerações sobre a Nova Súmula 583 do STJ

Execuções fiscais movidas pelos conselhos de fiscalização profissional ou pelas autarquias federais: impossibilidade de arquivamento de débitos inferiores a R$ 10.000,00.