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Dr. Ubirajara Casado

Qual a maior exceção ao conceito de Fazenda Pública?

Tema extremamente relevante aos que almejam um cargo na Advocacia Pública em qualquer nível.



Dr. Ubirajara Casado

Revogação de tutela antecipada gera restituição de verba alimentar paga pelo Poder Público?

Entenda como a jurisprudência do STJ mudou em 2013 e se confirmou em 2014.


Dr. Ubirajara Casado

Por que não se aplica a Súmula 240 do STJ nas execuções fiscais não embargadas?

O STJ, em recente julgado, afastou a incidência da Súmula nº 240 em desfavor da Fazenda Pública nas execuções fiscais não embargadas, isso é comum?


Dr. Ubirajara Casado

Entendendo decisão do TST: Porque a intimação da União por meio da Procuradoria-Geral Federal é nula?

Entenda como se dá a representação da União e de sua Administração Indireta em juízo a fim de evitar erros como o do TRT da 8a Região.


Dr. Ubirajara Casado

Quando a Fazenda Pública precisa do efeito suspensivo em sentença que confirma antecipação dos efeitos da tutela, o que fazer?

Por vezes, a Fazenda Pública necessita que a apelação suspensa a execução da sentença, principalmente nos casos em que a sentença afronta a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Quando isso acontece, o que faz o Advogado Público?


Dr. Renato Cesar Guedes Grilo

Repetitivo RESP 1.387.248, julgado pela Corte Especial do STJ em MAIO de 2014 e a inaplicabilidade da tese para a Fazenda Pública.

Peço MUITA atenção para uma peculiaridade relevantíssima para os concursos da Advocacia Pública.


Dr. Ubirajara Casado

O que faz a Fazenda Pública quando o autor desiste da ação?

Entenda todos os aspectos do pedido de desistência da ação inclusive no Mandado de Segurança, quando há revelia e em face da Fazenda Pública.


Dr. Ubirajara Casado

Surdez unilateral não é mais deficiência física para fins de concorrência em concurso público.

A União, em Mandado de Segurança (18.966 – DF) que discutiu a surdez unilateral como hipótese de deficiência física no Superior Tribunal de Justiça, requereu ingresso nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/09.


Dr. Ubirajara Casado

O que é teoria das relações jurídicas distintas para a prescrição em face da Fazenda na jurisprudência do STJ?

Entenda como a teoria consolida o prazo prescricional de 5 anos para ações em face da Fazenda Pública.


Dr. Ubirajara Casado

Complementação de precatório. Desnecessidade de nova intimação da Fazenda Pública.

Ora, se o pagamento de precatório complementar dispensa a intimação da Fazenda Pública como é que acompanharemos o eventual equívoco no valor complementar a ser pago?


Dr. Ubirajara Casado

Execução provisória de instituição de pensão por morte de servidor, pode?

Entenda os aspectos da Lei 9.494/97 acerca da execução provisória em face da Fazenda Pública, notadamente na hipótese de comando judicial que determina a instituição de pensão por morte.


Dr. Ubirajara Casado

Analisando decisão do STJ: Suspensão de Segurança e a impossibilidade de sua utilização como espécie recursal.

Sempre acompanho com muito zelo as dúvidas de nossos alunos e uma questão que sempre me é colocado nas aulas sobre Fazenda Pública em Juízo diz respeito à natureza jurídica da suspensão de segurança e a possibilidade ou não de utilizá-la como espécie recursal. Para responder a esses questionamentos, analisemos, com cautela as principais características do instituto.