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Você sabe o que é substituição tributária e suas espécies? Será que o tributo pago a maior na substituição para frente deve ser devolvido?

Tema objeto de decisão do STF que preencheu uma lacuna normativa, sendo imprescindível o conhecimento do julgado, para quem busca aprovação em concursos


Reclamação constitucional, Jurisprudência e prova do CESPE para Procurador Federal

Tema importante para o concurso e para a prática de membros da AGU.


O que é desaposentação?

Análise da recente decisão do STF e de seus principais fundamentos.


Conflito entre duas coisas julgadas que trataram do mesmo objeto, qual delas prevalece? Estudo da doutrina e da jurisprudência do STJ.

Análise profunda da dicotomia doutrinária e celeuma jurisprudencial essencial para o seu concurso público.




No que consiste a deslegalização?

Fenômeno também conhecido como delegificação ou degradação da hierarquia normativa ou, ainda, descongelamento da classe normativa.