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Blog EBEJI

Dr. Ubirajara Casado

Entenda o que é o Direito ao Esquecimento nos termos da Jurisprudência do STJ.

Com origem no direito alemão, a teoria jurídica que apresenta o direito da personalidade ao esquecimento informa a rejeição do ordenamento à perseguição do indivíduo, por tempo indeterminado, em razão da prática de atos ou fatos pretérito


Dr. Alan Rogério Mansur Silva

Conheça os 15 casos que vão movimentar o STF em 2014.

O Supremo Tribunal Federal – STF é o guardião da Constituição da República. Conhecido como pretório excelso, o STF vem tendo sua atuação cada vez mais conhecida da sociedade brasileira, que acompanha os passos e as decisões dos 11 ministros do STF. Com a importância que o STF ganha em sua função de interpretar e decidir os casos mais importantes da República. Casos criminais de grande repercussão, decidir se as Leis e Emendas Constitucionais editadas estão de acordo com a Constituição, processos de repercussão geral, edição de súmulas vinculantes e a possibilidade de decidir em última instância na grande parte dos milhões de processos em curso no país.


Dr. Ubirajara Casado

Decisão do STF sobre “voto impresso” para eleições de 2014 – ADI 4543

Decisão. STF. Voto Impresso. Inconstitucionalidade. Eleições 2014. ADI 4543. Lei 12.034/2009.