atendimento@ebeji.com.br | (83) 3031-1004

Blog EBEJI

É possível a redução de área ambientalmente protegida por Medida Provisória?

Tema importantíssimo em Direito Ambiental na jurisprudência do STF.


Comentários às Questões de Direito Ambiental DPU 2017.

Questões de Ambiental da Prova DPU 2017 analisadas e comentadas.


Princípio do Decrescimento no Direito Ambiental.

Análise didática de um termo de vanguarda do Direito Ambiental


Direito dos animais?

O assunto é atual e causa polêmica.


Comentários da questão de Ambiental da Prova Subjetiva da AGU 2016

Professor Fred Rios resolve a questão de Ambiental.




Licenciamento Ambiental e Unidade de Conservação

Qual é o ente federativo competente para promover o licenciamento ambiental de atividade capaz de causar impacto ambiental de âmbito local em Unidade de Conservação instituída pela União e situada em um pequeno Município de determinado Estado?


Responsabilidade Civil e Administrativa no Direito Ambiental

O tema em análise foi cobrado pelo CESPE, em janeiro deste ano, na prova discursiva da PGDF, tendo por base o REsp 1251697/PR.


A tipificação do crime de agressão no Tribunal Penal Internacional

Uma das discussões fundamentais ocorridas durante os trabalhos que levaram à criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), por certo, foi relativa à definição de sua competência material.


Os Princípios da Prevenção e da Precaução no Direito Ambiental

Dentre os princípios que regem o Direito Ambiental, merecem especial destaque os princípios da prevenção e da precaução, os quais, algumas vezes, são utilizados como sinônimos, mas que guardam diferenças que delimitam o seu campo de aplicação, tornando-os princípios diversos.


O conceito e as funções das áreas de preservação permanente

A chamada área de preservação permanente é definida no artigo 3°, II, da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, como sendo uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e que tem como funções ambientais a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como a facilitação do fluxo gênico de fauna e flora, a proteção do solo e, por fim, assegurar o bem-estar das populações humanas.