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Blog EBEJI

Dr. Everton Luis Gurgel Soares

Direito dos animais?

O assunto é atual e causa polêmica.


Dr. Frederico Rios Paula

Comentários da questão de Ambiental da Prova Subjetiva da AGU 2016

Professor Fred Rios resolve a questão de Ambiental.




Dr. Frederico Rios Paula

Licenciamento Ambiental e Unidade de Conservação

Qual é o ente federativo competente para promover o licenciamento ambiental de atividade capaz de causar impacto ambiental de âmbito local em Unidade de Conservação instituída pela União e situada em um pequeno Município de determinado Estado?


Dr. Frederico Rios Paula

Responsabilidade Civil e Administrativa no Direito Ambiental

O tema em análise foi cobrado pelo CESPE, em janeiro deste ano, na prova discursiva da PGDF, tendo por base o REsp 1251697/PR.


Dr. Álvaro Castelo Branco

A tipificação do crime de agressão no Tribunal Penal Internacional

Uma das discussões fundamentais ocorridas durante os trabalhos que levaram à criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), por certo, foi relativa à definição de sua competência material.


Dr. Bruno Faro Eloy Dunda

Os Princípios da Prevenção e da Precaução no Direito Ambiental

Dentre os princípios que regem o Direito Ambiental, merecem especial destaque os princípios da prevenção e da precaução, os quais, algumas vezes, são utilizados como sinônimos, mas que guardam diferenças que delimitam o seu campo de aplicação, tornando-os princípios diversos.


Dr. Bruno Faro Eloy Dunda

O conceito e as funções das áreas de preservação permanente

A chamada área de preservação permanente é definida no artigo 3°, II, da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, como sendo uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, e que tem como funções ambientais a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como a facilitação do fluxo gênico de fauna e flora, a proteção do solo e, por fim, assegurar o bem-estar das populações humanas.