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É possível a inscrição em dívida ativa de valores pagos indevidamente pelo INSS?

Entenda como interpretar a posição do STJ após o advento da Lei 13.494/2017


O INSS pode descontar administrativamente os valores pagos por ordem judicial posteriormente revertida?

Revisão e atualização sobre um dos temas mais relevantes no direito previdenciário.


O que muda em relação aos benefícios previdenciários com a Lei nº 13.457/2017?

Em junho deste ano a Lei nº 8.213/91 foi alterada. Já domina as modificações?


A responsabilidade do INSS pelo dano moral previdenciário

Dano Moral Previdenciário? Saiba se e quando é possível a responsabilização indenizatória da autarquia previdenciária!


10 Principais Entendimentos do STF e STJ em Direito Previdenciário (2016/2017)

Atualização didática e objetiva com foco em provas de direito previdenciário.


Ressarcimento Previdenciário

Conheça o entendimento atualizado sobre ações regressivas previdenciárias na visão da jurisprudência pátria!


Aposentadoria por invalidez como benefício novo ou derivado –Análise da Súmula 557 do STJ

Entenda essa importantíssimo e polêmico tema à luz da mais recente jurisprudência do STJ!


Ações Regressivas da Advocacia Pública Federal e a Violência Doméstica

Especial da Semana da Mulher e provável questão de prova!