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Blog EBEJI



Dr. Ubirajara Casado

Ausência de médico em Município e responsabilidade da União

Tema que interessa, a um só tempo, pelo menos dois entes federados.




Dr. Ubirajara Casado

O Estado está obrigado a fornecer ao particular medicamento que não esteja incorporado ao SUS?

Questão extremamente importante para os concursos da Advocacia Pública.


Dr. Ubirajara Casado

Greve dos Caminhoneiros: ASPECTOS LEGAIS (o que pode cair na sua prova)!

Análises de tributação (com decisão do STJ), política de preços da Petrobras, atuação da AGU, decisão do STF e atuação militar.


Dr. Ubirajara Casado


Dr. Ubirajara Casado

Nova Súmula 615 do STJ (sob a ótica da AGU e do próprio STJ)

Extremamente relevante para as provas da Advocacia Pública.


Dr. Ubirajara Casado

Foro por prerrogativa de função e ações de improbidade (nova decisão do STF e jurisprudência do STJ)

“Foro por prerrogativa de função” está na pauta do Poder Judiciário brasileiro