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Blog EBEJI

Dr. Ubirajara Casado

Responsabilidade do Parecerista e STF (suspensão de multa)

STF suspende multa a Advogado Público Parecerista aplicada pelo TCU.


Dr. Ubirajara Casado

(STF) RECURSOS DO PAC NÃO PODEM SER BLOQUEADOS PARA PAGAR VERBAS TRABALHISTAS

Decisão mais importante do STF para a Fazenda Pública nessa semana.


Dr. Ubirajara Casado

STF MUDOU DE ENTENDIMENTO: É IRRECORRÍVEL DECISÃO QUE INADMITE AMICUS CURIAE

Importante atualização em matéria de controle de constitucionalidade.





Dr. Ubirajara Casado

Ausência de médico em Município e responsabilidade da União

Tema que interessa, a um só tempo, pelo menos dois entes federados.




Dr. Ubirajara Casado

O Estado está obrigado a fornecer ao particular medicamento que não esteja incorporado ao SUS?

Questão extremamente importante para os concursos da Advocacia Pública.


Dr. Ubirajara Casado

Greve dos Caminhoneiros: ASPECTOS LEGAIS (o que pode cair na sua prova)!

Análises de tributação (com decisão do STJ), política de preços da Petrobras, atuação da AGU, decisão do STF e atuação militar.


Dr. Ubirajara Casado