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Existe bis in idem na incidência conjunta do crime de tráfico de drogas e da majorante da transnacionalidade?

Lei de Drogas é imprescindível para concurso! Então compreende a solução jurisprudencial para essa questão de prova!



Especial 12 Anos de Lei Maria da Penha

Para lembrar dos 12 entendimentos com maior probabilidade de serem cobrados em prova!


Substituição de PPL por restritivas de direito: Há diferença entre o CPB e a Lei dos Crimes Ambientais?

Tema que despenca em provas! Redobre as atenções e não escorregue no detalhes da LCA!


Incidente de Insanidade Mental e o direito a não autoincriminação segundo o STF

Entenda o importantíssimo posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema!



Teoria do Cenário da Bomba Relógio

Tema bom para cair na sua prova!






Prisão Preventiva e sua (in)compatibilidade com a primariedade, bons antecedentes e residência fixa

Entenda a posição dos Tribunais Superiores e como isso será explorado na sua prova!