Fala pessoal, tudo beleza?

Hoje vamos tratar de um assunto pouquíssimo analisado pela doutrina, ainda não cobrado em provas (até onde sei) e que vai ser enfrentado nos concursos vindouros. Esse é um dos temas que enfrento detida e didaticamente no meu Curso de Leis Penais Especiais.

Voc√™ j√° deve estar familiarizado com a express√£o Justa Causa DUPLICADA, prevista a partir da Lei 12.683/12, a qual passou a prever que nos crimes de lavagem a den√ļncia ser√° instru√≠da com IND√ćCIOS SUFICIENTES DA EXIST√äNCIA DA INFRA√á√ÉO PENAL ANTECEDENTE, sendo pun√≠veis os fatos previstos nesta Lei, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor, ou extinta a punibilidade da infra√ß√£o penal antecedente. Ou seja, o acusador precisa demonstrar justa causa (i) tanto da Lavagem, como tamb√©m do (ii) crime antecedente.

Isso ocorre porque a Lavagem de Capitais √© um crime ACESS√ďRIO ou Parasit√°rio, ou seja, sua tipifica√ß√£o est√° atrelada a outro crime. Sem a tipifica√ß√£o da infra√ß√£o antecedente, n√£o teremos lavagem. Essa infra√ß√£o antecedente pode ser, inclusive, outra lavagem, da√≠ porque se diz que o Brasil admite a ‚Äúlavagem da lavagem‚ÄĚ ou a lavagem em cadeia¬†(disponibilizei um v√≠deo sobre isso no meu canal do youtube).

Beleza, Pedro! Mas isso eu já sabia, até porque você também tem vídeo sobre isso no canal do youtube. Mas e o lance da Justa Causa TRIPLICADA? Calma!

Qualquer infra√ß√£o ‚Äúprodutora de riqueza/vantagem/valores‚ÄĚ pode ser antecedente da lavagem, ok? Se assim o √©, sinal que esse crime ANTECEDENTE tamb√©m pode ser parasit√°rio! √Č o que ocorre, por exemplo, com a RECEPTA√á√ÉO (art. 180 CPB). A recepta√ß√£o consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito pr√≥prio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-f√©, a adquira, receba ou oculte. √Č poss√≠vel lavar, por exemplo, proveitos obtidos atrav√©s da recepta√ß√£o de bens roubados!

A den√ļncia dever√°, nesse caso, trazer justa causa em rela√ß√£o (i) ao ROUBO, (ii) √† Recepta√ß√£o e, claro, (iii) √† Lavagem de Capitais.

√Č a esse fen√īmeno que se d√° o nome de Justa Causa TRIPLICADA[1]!

Gostaram? Essa tem cara de prova! Se gostou, aproveita para se inscrever em nosso Curso de Leis Penais Especiais!

Vamos em frente!

Pedro Coelho – Defensor P√ļblico Federal e Professor de Processo Penal e Leis Penais Especiais.

Instagram: @profpedrocoelhodpu

[1] https://www.conjur.com.br/2018-dez-11/academia-policia-lavagem-dupla-parasitariedade-exige-justa-causa-tripla