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CORONAVÍRUS E NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. FATO DO PRINCÍPE.

Entenda como juiz aplicou a teoria do fato do princípio em relação jurídico tributária.









A imunidade tributária na visão do STF: Analisando julgados importantes recentemente proferidos.

Uma análise profunda sobre um dos temas mais polêmicos no direito tributário



Você sabe o que é substituição tributária e suas espécies? Será que o tributo pago a maior na substituição para frente deve ser devolvido?

Tema objeto de decisão do STF que preencheu uma lacuna normativa, sendo imprescindível o conhecimento do julgado, para quem busca aprovação em concursos


Importante alteração da orientação jurisprudencial do STF sobre a transferência de dados bancários ao fisco.

O julgamento, pelo STF, do RE 601.314/SP e das ADIS 2390; 2386; 2397 e 2859 e o novo entendimento da Corte Suprema, que mantém o acesso, pelo fisco, aos dados relativos às operações financeiras dos contribuintes, na forma da LC 105/2001, sem necessidade de prévia autorização judicial.