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Blog EBEJI

A intervenção móvel do Poder Público como forma de reconhecimento implícito do pedido

Análise de um importante julgado não noticiado nos informativos do STJ!


Administração Pública pode contratar Uber e congêneres?

TCU entendeu que houve restrição indevida à competitividade em pregão realizado pelo Ministério do Planejamento


As alterações promovidas pela reforma trabalhista no Direito do Trabalho

A CLT sofreu grandes modificações. Saiba as principais novidades no âmbito do Direito do Trabalho.


O INSS pode descontar administrativamente os valores pagos por ordem judicial posteriormente revertida?

Revisão e atualização sobre um dos temas mais relevantes no direito previdenciário.


A recente decisão do STJ (Info 594) sobre intimação do devedor representado pela Defensoria Pública se sustenta à luz do Novo CPC?

O CPC/15 traz previsão específica sobre a forma de intimação do devedor sob assistência da Defensoria. Já se atentou para as mudanças?


O que muda no Processo do Trabalho com a Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista)?

A legislação trabalhista sofreu grandes modificações. Saiba como conduzir seus estudos diante das mudanças e confira as principais novidades no âmbito processual.


O que muda em relação aos benefícios previdenciários com a Lei nº 13.457/2017?

Em junho deste ano a Lei nº 8.213/91 foi alterada. Já domina as modificações?



A responsabilidade do INSS pelo dano moral previdenciário

Dano Moral Previdenciário? Saiba se e quando é possível a responsabilização indenizatória da autarquia previdenciária!