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STJ decide pelo cabimento de agravo de instrumento contra decisão relativa à competência

Fruto de interpretação extensiva, o entendimento da Corte amplia o rol “exaustivo” do art. 1.015 do CPC


STJ define que a ausência de comprovação de feriado local é vício insanável

Com o Novo CPC fica superada a jurisprudência que admitia a comprovação posterior


É cabível condenação em honorários advocatícios em sede de Reclamação?

Modificação da jurisprudência do STF sobre Reclamação após o Novo CPC/2015


É possível a inscrição em dívida ativa de valores pagos indevidamente pelo INSS?

Entenda como interpretar a posição do STJ após o advento da Lei 13.494/2017


A intervenção móvel do Poder Público como forma de reconhecimento implícito do pedido

Análise de um importante julgado não noticiado nos informativos do STJ!


Administração Pública pode contratar Uber e congêneres?

TCU entendeu que houve restrição indevida à competitividade em pregão realizado pelo Ministério do Planejamento


As alterações promovidas pela reforma trabalhista no Direito do Trabalho

A CLT sofreu grandes modificações. Saiba as principais novidades no âmbito do Direito do Trabalho.


O INSS pode descontar administrativamente os valores pagos por ordem judicial posteriormente revertida?

Revisão e atualização sobre um dos temas mais relevantes no direito previdenciário.


A recente decisão do STJ (Info 594) sobre intimação do devedor representado pela Defensoria Pública se sustenta à luz do Novo CPC?

O CPC/15 traz previsão específica sobre a forma de intimação do devedor sob assistência da Defensoria. Já se atentou para as mudanças?


O que muda no Processo do Trabalho com a Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista)?

A legislação trabalhista sofreu grandes modificações. Saiba como conduzir seus estudos diante das mudanças e confira as principais novidades no âmbito processual.