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Dr. Ubirajara Casado

Qual a maior exce√ß√£o ao conceito de Fazenda P√ļblica?

Tema extremamente relevante aos que almejam um cargo na Advocacia P√ļblica em qualquer n√≠vel.



Dr. Ubirajara Casado

A Fazenda P√ļblica √© obrigada a participar de audi√™ncia de concilia√ß√£o pr√©via (art. 334, CPC/15)?

Tema extremamente importante para quem pretende passar em concursos da Advocacia P√ļblica.


Dr. Ubirajara Casado

STF (INFO 912) – Fazenda P√ļblica deve recolher multa recursal antes de recorrer? CPC 73 x 2015!

Important√≠ssima quest√£o para os concursos da Fazenda P√ļblica.





Dr. Ubirajara Casado

Ausência de médico em Município e responsabilidade da União

Tema que interessa, a um só tempo, pelo menos dois entes federados.



Dr. Ubirajara Casado

A S√ļmula 345 do STJ subsiste ao NCPC?

A Fazenda P√ļblica deve pagar honor√°rios no cumprimento individual de senten√ßa coletiva?