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STF PERMITIU QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS DECRETEM QUARENTENA?

Analisando a decisão do Ministro Marco Aurélio.


CORONAVÍRUS E NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. FATO DO PRINCÍPE.

Entenda como juiz aplicou a teoria do fato do princípio em relação jurídico tributária.


AGU – situação atual e impacto nos concursos

Entenda o que esperar dos futuros concursos da AGU


Raio X da Prova da PGM São Paulo 2014 organizado pela VUNESP

Veja as principais características da prova em relação à fonte de estudo (lei, doutrina e jurisprudência)


Emenda Constitucional 100: o que você precisa saber!

Principais características da Emenda Constitucional 100


Como pode o Senado acabar com o Decreto de Armas?

Entenda como se dá a construção normativa que permite com que o Congresso Nacional suste o Decreto de Armas.


? PGM CAJAZEIRAS – EDITAL PUBLICADO – ANÁLISE DE EDITAL ?

Uma boa oportunidade para quem está se preparando para os concursos de PGM.


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Entenda todas as principais teses da Fazenda Pública na Jurisprudência STJ/STF em 2018.


Últimos temas do momento! Atualize-se!

Chances grandes de estar na sua prova!


Existe rol taxativo para agravo de instrumento nas execuções?

O STJ criou hipótese não agraváveis na execução! REsp 1.700.305/PB.


? STF e a natureza jurídica da multa criminal (MP x AGU/PGE)

Por meio da ADI 3150, o STF estabeleceu decisão que muda 17 anos de jurisprudência do STJ.