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Pacto antenupcial e o regime da participação final nos aquestos

Entenda esse capcioso e importante tema de direito de família!


Considera-se prática abusiva o cancelamento de voo sem razões técnicas ou de segurança?

Temas bastante atuais e importantes, na prática e na teoria, do direito do consumidor!



O que é a promessa esponsalícia? Quais as consequências jurídicas desta promessa?

Vamos trabalhar hoje um tema de Direito Civil, relacionado a contratos e que gera algumas dúvidas. Você sabe o que é promessa esponsalícia?


Quais são as modalidades de tutela de criança e adolescente existentes em nosso ordenamento?

Instituto bastante importante no âmbito do Direito Civil e do Direito da Criança e do Adolescente, a conhecida tutela e suas modalidades.


Fato superveniente ao registro de candidatura que afasta a inelegibilidade

Conheça as 3 correntes doutrinárias e a recente mudança de entendimento do TSE sobre esse importante tema!


Legalidade da conduta do fornecedor que estabelece prazo reduzido de troca de produto em caso de defeito.

A troca de produto viciado é norma cogente do CDC? Entenda os reflexos da importante e recente decisão do STJ sobre o tema.


Possibilidade de viúva não herdeira impugnar ação de investigação de paternidade post mortem

Entendimento importante no âmbito do direito de família associado ao direito processual civil.