Recentemente, ao julgar a Reclamação n.º 12.514, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reviu seu posicionamento e afirmou (…)
As opiniões retratadas no Blog da EBEJI são expressões pessoais dos professores que assinam as postagens e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco da própria EBEJI. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e na liberdade de cátedra, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
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