As opiniões retratadas no Blog da EBEJI são expressões pessoais dos professores que assinam as postagens e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco da própria EBEJI. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e na liberdade de cátedra, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.
Dr. Eduardo Madruga
Mestre em direito Processual pela Universidade de Coimbra. Advogado.
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