Muitas dúvidas sobre a aplicação, pela primeira vez, da Lei 12.990/14 aos concursos da AGU.
PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA – PARTE 1
Raio–X do Edital ESAF nº 34 de 2015 e da prova do último concurso da Procurador da Fazenda Nacional.
Compreendendo a questão no âmbito da Advocacia Geral da União.
Entendendo as peculiaridades na aplicação do art. 1º-D da lei 9.494/97.
O retorno justo da posição anteriormente consolidada pelo STJ sobre o tema.
Compreendendo o julgamento da ADC 16.
Compreendendo o Alcance da Súmula 119 do STJ
Observações importantes sobre a ADI do Precatório e a posição do STJ sobre o tema.
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