Tema importantíssimo que vem sendo objeto de questionamento em provas de processo civil!
Tema bastante atual e que será objeto de indagação em provas futuras.
Análise ponderada acerca do atual entendimento do STF sobre o alcance da imunidade parlamentar material.
Análise do Enunciado Administrativo 02 do STJ
Importante análise acerca da diferenciação das situações consumadas e o direito previdenciário.
Importante análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema!
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