Análise detalhada da Lei Federal nº 12.990/2014, de 09/06/2014, com 11 conclusões a seu respeito.
A Copa do Mundo no Brasil trouxe inovações legislativas com benefícios fiscais, de registros, comerciais e civis, tendo como beneficiária a FIFA, suas subsidiárias e parceiras comerciais.
Neste texto, vamos tratar sobre a proteção da honra e da dignidade de grupos religiosos.
Neste dia 31 de março são completos 50 anos do Golpe Militar de 1964, quando as Forças Armadas derrubaram o presidente eleito João Goulart, sob argumento de se evitar a implantação de um regime comunista no Brasil e para que o país pudesse – nos argumentos que justificaram o Golpe – retomar a ordem social. […]
A Ditadura Militar impactou diretamente o Supremo Tribunal Federal. Alguns episódios na história indicam quais foram os principais impactos do regime ditatorial sobre a Suprema Corte brasileira. No dia 02/04/1964, dois dias após a assunção ao poder dos militares pelo Golpe do dia 31 de março, o Presidente do STF à época, Min. Ribeiro da […]
O STF vai levar a plenário mais um caso de processo criminal contra parlamentar federal. Trata-se de processo criminal contra o agora ex-Deputado Federal mineiro Eduardo Azeredo, acusado de peculato e lavagem de dinheiro.
Entenda o que pensa o TSE sobre o tema.
Em notícia publicada nesta quinta-feira (06/03), no site do STJ, na decisão da 1ª Turma no RESP 1404265/DF é informado que o “exame psicoténico não pode ser eliminatório”. A notícia informa que o STJ “reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame”.
É muito comum o consumidor entrar em uma loja, supermercado ou shopping center e observar que há cartazes e avisos que indicam que o estabelecimento comercial se exime de responsabilidade por qualquer roubo ou furto contra o consumidor.
Judiciário pode ou não realizar controle jurisdicional sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público?
Conheça os 14 principais pontos da lei Anticorrupcão.
Neste início de 2014 estão ocorrendo novas manifestações públicas contra a realização da Copa do Mundo no Brasil ou, pelo menos, como a forma que o evento será realizado, com alegados gastos excessivos de recursos públicos em detrimento de outras áreas fundamentais, como saúde e educação.
Dia 30 de dezembro de 2013. Às vésperas do alvorecer do novo ano, o TSE publica a Resolução nº 23.396/2013, que dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. Aparentemente singela e inofensiva, normatiza todo o trâmite do inquérito policial eleitoral. As resoluções do TSE têm força de lei ordinária, tendo a função de regulamentar as eleições. Porém, a medida desfere novo golpe às prerrogativas constitucionais do Ministério Público (…)
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