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STF (INFO 912) – Fazenda Pública deve recolher multa recursal antes de recorrer? CPC 73 x 2015!

Importantíssima questão para os concursos da Fazenda Pública.

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Publicado em 28/08/18 às 18:14 por na categoria Direito Processual Civil

Direito à remoção e unidade familiar na jurisprudência do STJ

Importante decisão no EREsp 1.247.360-RJ

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Publicado em 22/08/18 às 18:22 por na categoria Direito Administrativo

PRÓXIMOS CONCURSOS DA AGU: 10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER!

Tudo o que você precisa saber, no momento, sobre os concursos da AGU.

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Publicado em 20/08/18 às 18:36 por na categoria Estratégia para Provas

Não concordo com o valor do tributo, quero parcelar apenas o montante que entendo devido! Eu posso?

REsp 1.382.317-PR. 1ª Turma

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Publicado em 16/08/18 às 16:31 por na categoria Direito Tributário

Posse tardia, por erro da Administração, gera direito à indenização? Entenda o que pensa o STJ.

REsp 1.238.344-MG. 1ª Turma. Direito Administrativo.

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Publicado em 15/08/18 às 18:20 por na categoria Direito Administrativo

STJ determina a nomeação de 4 aprovados no concurso de Procurador do Banco Central que estavam fora no número de vagas do Edital após o prazo de validade do concurso.

MS 22813

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Publicado em 10/08/18 às 14:51 por na categoria Direito Constitucional

Licitação e Recuperação Judicial: STJ afasta Lei 8.666/93 e permite que empresa em recuperação judicial possa participar de licitação

Lei 8.666/93 e Lei 11.101/2005 em evidência nessa importante decisão do STJ.

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Publicado em 8/08/18 às 8:51 por na categoria Direito Administrativo Direito Empresarial

Professor, quais teses o STJ está considerando sobre o rol do art. 1.015 do CPC/2015?

Recurso Especial n. 1.704.520– MT

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Publicado em 7/08/18 às 11:14 por na categoria Direito Processual Civil

O Estado responde por assédio sexual praticado contra passageira em veículo de concessionária de transporte?

Importante decisão do STJ no INFO 628.

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Publicado em 6/08/18 às 11:26 por na categoria Direito Constitucional Direito Processual Civil

A grande discussão (do momento) sobre Agravo de Instrumento: o rol taxativo do art. 1.015 CPC/2015

Tema que vai dar o que falar nas provas de concurso.

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Publicado em 3/08/18 às 17:11 por na categoria Direito Processual Civil

PGM/JP (Procurador) – Análise de Edital 2018

Edital “redondo” para quem quer passar na Advocacia Pública.

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Publicado em 1/08/18 às 17:49 por na categoria Estratégia para concursos Estratégia para Provas

Ausência de médico em Município e responsabilidade da União

Tema que interessa, a um só tempo, pelo menos dois entes federados.

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Publicado em 26/07/18 às 18:01 por na categoria Direito Constitucional Direito Processual Civil

Homologação de sentença estrangeira e trânsito em julgado (CPC/15)

Entenda como NCPC normatizou o tema.

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Publicado em 16/07/18 às 15:08 por na categoria Direito Internacional Direito Processual Civil