Olá pessoal, todos bem?

Reexame necessário, remessa de ofício, duplo grau de jurisdição obrigatório, recurso de ofício, independentemente da denominação, o tema sempre foi polêmico por constituir prerrogativa da Fazenda Pública, razão pela qual seu estudo é sempre um dos pontos importantes de toda preparação de qualidade.

Conhecer a lei, doutrina e, principalmente, jurisprudência sobre o tema é de fundamental importância. Sendo assim, preparei 8 questionamentos que certamente estarão nas próximas provas de concurso da Advocacia Pública, veja:

1. Reexame é recurso? 
2. Qual o efeito do reexame? 
3. Reexame necessário tem efeito suspensivo?
4. Reexame necessário e apelação da Fazenda ainda coexistem?
5. Quais as hipóteses de não cabimento do reexame necessário?
6. Se a sentença for ilíquida, cabe o reexame necessário?
7. E nos juizados especiais?
8. Cabe reexame necessário nas ações de improbidade?

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