A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – DPU planeja abrir concurso para o incremento do quadro de defensores públicos federais no primeiro semestre de 2014.

 

Seguem as notícias repassadas pela Dra. Ana Emília:

A carreira conta pouco mais de 500 membros, na segunda categoria (cargo inicial), e teve criado, pela Lei 12.736/2012, mais 732 cargos para provimento mediante concurso público.

Vale ressaltar que o total de cargos representa grande avanço em prol da assistência jurídica dos necessitados, entretanto, sequer cumpre a recomendação emitida pelo Tribunal de Contas da União, cuja conclusão, no processo de monitoramento TC n.° 020.416/2010-5, identificou um déficit de, pelo menos, 807 Defensores Públicos Federais.

O próximo concurso será o 5 para ingresso na carreira, com os anteriores tendo ocorrido a partir de 2001, a cada três anos, 2004, 2007 e o último em 2010, todos organizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE, da Universidade de Brasília. Os requisitos essenciais de ingresso são: 1.Ter sido aprovado no concurso (que possui 4 fases: prova objetiva preliminar, provas discursivas específicas, provas orais e, ainda, avaliação de títulos); 2. Conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito; 3. Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na data de posse, ressalvada a situação dos proibidos de obtê-la; e 4. Ter, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

O concurso é necessário, inclusive, para renovação do quadro, em virtude de aposentadorias e exonerações. Isto é, ainda que não haja autorização orçamentária para novos cargos vagos, é imperioso o complemento do atual número de cargos.

Criada há dezoito anos, a DPU conquistou sua autonomia financeira, para elaborar sua proposta orçamentária, apenas com a Emenda Constitucional n. 74 de 6 de agosto de 2013, enquanto que às Defensoria Estaduais a autonomia foi garantida pela EC. 45/2004. Então, a instituição deixa de ser órgão do Ministério da Justiça para se tornar independente e autônoma, a fim de prestar um serviço cada vez mais estruturado e de qualidade em prol da população hipossuficiente.

Portanto, vocacionados e candidatos que desejam ingressar na Defensoria Pública da União, preparem-se! O conteúdo programático do concurso anterior pode ser acessado no edital de abertura do concurso, disponível no site www.dpu.gov.br. E contem com a Ebeji com a sua preparação, através do curso de aulas on-line e dos grupos de estudos de questões objetivas e subjetivas.

Logo abaixo, a Dra. Ana Emília me concede entrevista sobre sua preparação para o concurso de 2010 e sobre o novo concurso da DPU:

https://youtu.be/ozn16TdDE5w

A EBEJI possui curso preparatório para DPU com ministração de todos os pontos do edital aqui: https://www.ebeji.com.br/cursos/preparatorio_defensoria_publica_da_uniao/index.html

Possui também o GEDPU, Grupo de Estudos para DPU fase Subjetiva aqui: https://www.ebeji.com.br/grupos/?id=31

Informa ainda que lancaremos o GEDPU Objetiva em breve.

Dra. Ana Emília, Defensora Federal desde 2010.

Ubirajara Casado, Advogado da União desde 2006.